A EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA EFEITOS SUCESSÓRIOS
De início, é importante mencionar que já há algum tempo o STF equiparou a união estável ao casamento para efeitos sucessórios. Mas porque...
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CUSTAS JUDICIAIS: O que são? Para que servem? Como se calcula?
Uma dúvida comum que sempre visita o pensamento de nossos clientes e que todo advogado algum dia se deparou, é: o que é e para que servem...
Locação pelo aplicativo Airbnb não é considerada residencial e pode ser vedada pelo condomínio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, por maioria de votos, que os serviços de locação oferecidos por aplicativos...
Responsabilidade de pagamentos do inquilino após a mera devolução do imóvel alugado
Conforme mencionado na matéria anterior, a grande maioria de nossos clientes são locadores insatisfeitos com seus inquilinos. Também na...
Prazo para requerer o ressarcimento de benfeitorias de imóvel alugado.
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PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS NA CITAÇÃO E CONSEQUENTE PRECLUSÃO LÓGICA
Para que se entenda melhor o que é o Princípio da Instrumentalidade das Formas é preciso conceitua-lo, primeiramente. Pelo Princípio da...
DIREITOS DO CONSUMIDOR EM HOTEL
Quando se fala em viajar normalmente pensamos em descanso, lazer e em momentos de relaxamento. No entanto, as coisas podem muitas vezes...
PREÇOS DIFERENTES NA PRATELEIRA E NO CAIXA?
O presente assunto é muito recorrente em época de festividades como Páscoa, Natal, Dia da Mães/Pais, mas na verdade ele é válido para...
PRECATÓRIO, O QUE É?
Com o intuito de esclarecer a clientes e interessados sobre esta temática, importante, primeiramente, saber quem possui direito a um...
CASA ASILO INVIOLÁVEL!
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VIZINHO BARULHENTO? BARULHO EM DEMASIA É CONTRAVENÇÃO PENAL!
O vizinho barulhento que promove festas, escuta música alta ou qualquer outro tipo de perturbação, pode ser coibido. Você que sofre com a...
VÍTIMA DE ASSALTO DENTRO DE SHOPPING DEVE SER INDENIZADA!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua Quarta Turma, assentou entendimento a respeito do cabimento de indenização contra...
EMITENTE É RESPONSÁVEL POR CHEQUE EMPRESTADO A TERCEIRO!
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COBRANÇA DO VALOR MAIS CARO NA PIZZA COM DOIS OU MAIS SABORES É ABUSIVA!
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DIVÓRCIO IMPOSITIVO (UNILATERAL)
O Divórcio Impositivo é o novo instituto do direito de família que surgiu primeiramente no Estado do Pernambuco, mais precisamente na...
CREDOR TEM 5 DIAS PARA RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA!
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STJ DECIDE QUE PRAZO PARA USUCAPIÃO PODE SER COMPLETADO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL
O requisito temporal exigido para o reconhecimento da Usucapião de BEM IMÓVEL poderá ser implementado no curso da ação judicial, ainda...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATOS DURANTE A DITADURA MILITAR!
O escritório VIEIRA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS é fortemente atuante nos casos referente as indenizações concedidas...
IMPORTANTES MUDANÇAS NA COMISSÃO DE ANISTIA!
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, acaba de anunciar (quarta-feira, 27) significativas mudanças na...
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