A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, acaba de anunciar (quarta-feira, 27) significativas mudanças na Comissão de Anistia, a qual foi instituída pela Lei nº 10.559/02. Entre as modificações apresentadas, foi aumentado de 20 para 27 os conselheiros, os quais possuem a responsabilidade de analisarem os requerimentos ainda pendentes da Comissão de Anistia.
No evento que marcou esta nova era da Anistia Política no Brasil, também foi instituído o novo regimento interno, o qual, entre outras coisas, limitou o números de recursos das decisões proferidas, restando neste novo cenário, somente um "pedido de reconsideração". Ademais, determinou auditoria nos atos do colegiado considerados "suspeitos" em análise prévia da Pasta.
“Queremos respostas e queremos saber se todos os que precisavam de anistia foram alcançados ou se alguém ficou para trás. Se alguém ficou, nós vamos buscar. Essa é a nossa preocupação”, observou.
Fonte: MMFDH
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